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Respondida
300360
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
No tocante ao sistema de remissões recíprocas, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
É providência que não obstante essencial para garantia da segurança jurídica, depende de provocação do interessado ou de ordem judicial, podendo ser feita à margem do assento e, quando não houver espaço, no livro corrente com notas que facilitem a busca.
B
Somente se aplicam nas averbações, podendo ser praticadas de ofício, a requerimento do interessado, do órgão do Ministério Público e por ordem judicial.
C
Consiste em anotar nos atos anteriores, caso lançados em seu serviço ou em comunicar, com resumo do assento, ao oficial em cujo serviço estiverem os registros primitivos, em caráter obrigatório e de ofício pelo oficial registrador, no prazo de cinco (5) dias, sempre que algum registro ou averbação for lançado, dado que se tratam de providências essenciais para garantia da segurança jurídica e higidez do sistema.
D
Compreende anotações ou comunicações em assentos anteriores que devem ser lançadas até, no máximo, a correição anual ordinária ou extraordinária.
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