Questão 1144292

1144292 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.

O funcionário que deixar de praticar ato de ofício, ainda que antes de assumir a função pública, para satisfazer interesse pessoal, comete o delito de prevaricação.

A prevaricação culposa, em face da pena abstratamente cominada no tipo penal, é considerada infração de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

O crime de prevaricação apenas se consuma com a prática de condutas omissivas, não existindo na modalidade comissiva.

Em razão da pena abstratamente cominada, o delito de prevaricação é considerado de menor potencial ofensivo, nos termos da Lei 9.099/95.

Se a prevaricação for culposa, a pena será reduzida de 1/3 (um terço) até a metade.

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