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1839459 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INMETRO

Enunciado 1839459-1

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.

A CF não prevê expressamente que incumbe ao poder público preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; mas prevê, no entanto, que é incumbência do poder público a fiscalização de entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

 

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