Questão 1261526

1261526 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

Provas:

A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos não são atingidas pela referida teoria.

É possível que a própria pessoa jurídica invoque em seu favor a teoria da desconsideração.

O encerramento irregular da pessoa jurídica basta para caracterizar o abuso da personalidade jurídica.

Para a aplicação dessa teoria, é crucial que se comprove a insolvência da pessoa jurídica.

Por ser necessariamente interpretada de forma estrita, essa teoria não é admitida na forma inversa.

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