Questão 2124739

2124739 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Residência Jurídica
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A respeito do direito à assistência jurídica gratuita, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a substituir a expressão “assistência judiciária” por “assistência jurídica”.

A assistência jurídica gratuita é considerada pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental.

Tanto as pessoas naturais quanto as pessoas jurídicas podem fazer jus à assistência jurídica gratuita, desde que comprovem insuficiência de recursos.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a assistência jurídica gratuita, quando pública, deve ser prestada exclusivamente pela Defensoria Pública.

Apenas fazem jus à assistência jurídica gratuita aqueles que comprovarem insuficiência de recursos econômicos.

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