3136721
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA
Provas:
Consideram-se, ainda, de preservação
permanente, quando declaradas de interesse
social por ato do Chefe do Poder Executivo, as
áreas cobertas com florestas ou outras formas de
vegetação destinadas a uma ou mais das
seguintes finalidades, exceto: