Questão 3117528

3117528 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Assinale a única alternativa que está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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