Magna Concursos
1193541 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS
Levando-se em consideração as definições do art. 2º da Lei de Processo Administrativo Federal, relacione os princípios às definições legais:

1. Motivação.
2. Publicidade.
3. Proporcionalidade.
4. Interesse Público.
5. Moralidade.

( ) Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

( ) Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

( ) Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

( ) Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Questão Anulada

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