Questão 3055071

3055071 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Curvelo-MG

Provas:

Sobre a hipótese de incidência do ITBI, assinale a alterantiva correta.

Incide em todas as transmissões da propriedade imobiliária inter vivos, independentemente dos termos do contrato subjacente a tal transferência.

A usucapião, como forma de aquisição da propriedade do bem imóvel, é fato gerador do ITBI.

Por gravar a transferência de direitos reais relativos a imóveis, o ITBI incide na constituição dos contratos onerosos de hipoteca.

A cessão onerosa de direitos à aquisição de bens imóveis é uma das hipóteses de incidência do ITBI.

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