4133820
Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC
Provas:
Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 80/1994, assinale a alternativa
que corresponde a um objetivo da Defensoria Pública (artigo 3º-A).
