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Respondida
462798
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-11
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Antiexacionais
Ação de Embargos à Execução Fiscal
Na execução fiscal, o executado poderá oferecer embargos
A
no prazo de 15 dias, contados da data do oferecimento da garantia da execução.
B
independentemente de seguro o juízo através da garantia da execução.
C
no prazo de 15 dias, contados da citação para pagamento do débito.
D
no prazo de 30 dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou da intimação da penhora.
E
no prazo de 15 dias, contados da juntadas aos autos do comprovante do depósito.
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