4228725
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Água Doce-SC
Provas:
Uma empresa concessionária de transporte coletivo interestadual disponibilizou as
duas vagas gratuitas previstas em lei para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários
mínimos. Posteriormente, um terceiro passageiro, com 68 anos e renda de dois salários mínimos,
solicitou o benefício da gratuidade, mas foi informado de que as vagas já estavam preenchidas. De
acordo com o previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, a empresa deverá:
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