2297044
Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
De acordo com a Constituição Federal de 1988: 1) proteger o meio ambiente e 2) legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente são, respectivamente, competências:
