Questão 4068502

4068502 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Espécies Tributárias

No que concerne ao ITCMD, assinale a opção correta, em conformidade com a Lei estadual n.º 5.887/1989.

A doação de imóvel será isenta de ITCMD, desde que o donatário não possua qualquer outro imóvel e desde que utilize o imóvel doado para sua residência.

A incidência do ITCMD contempla a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, incluídos os de garantia.

As transmissões de bens ou direitos legados ou doados aos templos de qualquer culto são isentas de ITCMD.

Os direitos pessoais à indenização por benfeitorias, transmitidos por herança, não se sujeitam à incidência do ITCMD.

Nas doações, ainda que exista mais de um donatário, o fato gerador é uno, tomando-se como referência a figura do doador.

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