Magna Concursos
3340829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-AC

Com base na legislação pertinente às atividades de acompanhamento e fiscalização de obras públicas, julgue os itens a seguir.

No que se refere à fiscalização de uma obra pública, o fiscal será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato.

 

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