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Respondida
736196
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
Petrobrás
Provas:
Advogado
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Processo Civil
Ação Civil Pública Ambiental
Tratando-se de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, regulada nos termos da Lei nº 7.347/95, é INCORRETO afirmar que
A
pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
B
pode ser proposta por associação constituída há pelo menos um ano, e que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente
C
pode ser proposta pelo Ministério Público.
D
deve ser proposta no foro do local onde ocorrer o dano
E
não admite antecipação de tutela.
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