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Respondida
1155606
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Ação Civil Pública
Outros Normativos
Lei 4.717/1965: Ação Popular
Sobre as ações coletivas, é correto afirmar que:
A
mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político;
B
o inquérito civil é condição de procedibilidade da ação civil pública;
C
a ação civil pública não pode ser ajuizada por empresa pública ou sociedade de economia mista;
D
a ação popular é espécie de ação coletiva cuja legitimidade ativa é conferida a qualquer cidadão;
E
não é admissível o litisconsórcio nas ações civis públicas.
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