Questão 4221638

4221638 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: IDECAN
Orgão: ALECE

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Lei 13.709/2018: LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD abarca qualquer informação que possibilite tornar identificável uma pessoa física. Eles vão além do número de CPF e RG, pois contemplam, também, os dados de caráter subjetivo como:

aqueles coletados por agentes de tratamento brasileiros e de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência.

formação de perfil comportamental de uma pessoa, quando dificulta a identificação, ainda serão considerados dados pessoais.

financeiros, dados de hábitos de consumo, características físicas, registros de históricos de saúde e identificadores eletrônicos.

os coletados de uma pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

os de fins exclusivos de segurança nacional, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

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