Magna Concursos
1981828 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IGECS
Orgão: Câm. Jandira-SP
Provas:
O controle concentrado de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, foi instituído no Brasil via Emenda Constitucional, na vigência da Constituição de:
 
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