Questão 2583833

2583833 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Jundiaí-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre as questões relacionadas à adoção, nos exatos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, bastando que seja comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.

A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

Em se tratando de adotando maior de dez anos de idade, será também necessário o seu consentimento para que a adoção se aperfeiçoe.

A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

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