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Respondida
1029731
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Espécies Tributárias
Contribuições Especiais
Contribuições para a Seguridade Social
Em relação às contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União Federal, é correto afirmar que
A
não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
não incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
C
os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo vedada a cobrança da contribuição, na fatura de consumo de energia elétrica.
D
não poderão ter alíquotas
ad valorem.
E
poderão ter alíquota específica, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
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