incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa; inclusão da jornada de 30 horas semanais; substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual”; inclusão no princípio XI do termo “identidade de gênero”.

reconhecimento da linguagem de gênero; inclusão da jornada de 30 horas semanais; substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual”; inclusão no princípio XI do termo “identidade de gênero”.

incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa; numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código; reconhecimento da linguagem de gênero; substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual”; inclusão no princípio XI do termo “identidade de gênero”.