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Respondida
1193070
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IMA
Orgão:
Pref. Guaxupé-MG
Provas:
Guarda Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Honra
A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa correta.
A
Para a garantia do interesse nacional, o indivíduo pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
B
É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
C
São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
D
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 72 (setenta e duas) horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicado.
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