Magna Concursos
1019314 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo, consoante o contido no Art. 45 da Lei Complementar Municipal n.º 17, de 30 de agosto de 1993. No entanto, segundo o disposto no Art. 46 o aproveitamento de servidor, que se encontre em disponibilidade há mais de um determinado prazo, dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Qual é esse prazo?
 

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