- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A regulação na saúde é um processo burocrático e
ineficiente, que dificulta o acesso da população aos
serviços de saúde.
