o ato ilícito se divide em subjetivo e objetivo; o primeiro relacionado ao estado de consciência e o segundo com a conduta e o abuso de direito.

aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo.

também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.