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Respondida
969598
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Técnico Ministerial - Área Administrativa
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Jurisdição e Competência
Jurisdição
Princípios 2
Juiz natural
Princípios fundamentais do direito processual penal
O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio
A
do contraditório.
B
da verdade real.
C
da oficiosidade.
D
do juiz natural.
E
da indisponibilidade.
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