3069592
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA
Provas:
Um cidadão maior de dezoito anos de idade está
respondendo a processo pela prática de crime hediondo. No curso
da ação penal, após demonstradas a autoria e a materialidade do
delito que lhe foi imputado, comprovou-se, em perícia médica,
que o réu é inimputável, por ser portador de grave doença mental
e de alta periculosidade, desde a data do crime.
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,