A empresa é obrigada a vender aos seus empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

O exame médico será renovado, de ano em ano, nas atividades e operações insalubres e, de seis em seis, nos demais casos.

Apenas os estabelecimentos insalubres devem estar equipados com material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.

Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregado.

Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.