Questão 252908

252908 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.

O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.

As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.

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