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Respondida
1112047
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
TRE-PA
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para
A
legislar sobre direito eleitoral, econômico e tributário.
B
legislar sobre direito trabalhista, agrário e financeiro.
C
promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais.
D
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, o serviço de transporte coletivo.
E
realizar o planejamento e controle da ocupação do solo urbano.
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