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Respondida
282634
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FEPESE
Orgão:
SAP-SC
Provas:
Agente de Segurança Socioeducativo
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Contra a Administração da Justiça
Assinale a alternativa
correta
acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
A
Por ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.
B
Quando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.
C
Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.
D
O crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.
E
O crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.
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