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Respondida
251881
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
UPENET/IAUPE
Orgão:
Pref. Olinda-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Orçamento Público
Assinale a alternativa
CORRETA
quanto aos princípios orçamentários.
A
De acordo com a unicidade, todas as receitas e despesas orçamentárias de determinado ente federativo devem estar incertas na lei orçamentária.
B
O princípio da exclusividade dispõe que a lei orçamentária deverá discriminar as receitas e despesas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
C
O princípio do equilíbrio relaciona que as despesas realizadas não serão superiores àquelas fixadas.
D
Pelo princípio da unidade, a lei orçamentária de cada ente federativo deve ser una, ou seja, deve haver um só orçamento para um exercício financeiro
E
Não há exceções ao princípio da não-afetação das receitas.
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