Vigilância Epidemiológica é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Vigilância Sanitária é um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

É princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A Universalidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve ter ênfase na integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.