Questão 1000974

1000974 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RO

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Analista Judiciário - Processual
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CPC 1973CPC-1973: Da Jurisdição

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido.

Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória.

A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima.

Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las.

De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

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