Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas, da receita corrente líquida e do teorema de orçamento equilibrado, julgue o item a seguir.

A receita corrente líquida é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de empréstimos, de serviços e de transferências correntes, deduzidos os valores das transferências constitucionais e legais, sendo apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas duplicidades.