Questão 3118713

3118713 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Direitos Fundamentais no ECA
Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar quando houver

maus-tratos envolvendo seus alunos, utilização de drogas no ambiente escolar e repetidas faltas justificadas.

reiteração de faltas sem justificativa, desacato aos servidores da unidade escolar e conflito entre os colegas de classe.

maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência.

conflito entre colegas de classe, recusa por parte do aluno de se alimentar com o lanche oferecido pela unidade escolar e elevados níveis de repetência.

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