Questão 2750280

2750280 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM São Paulo-SP

Provas:

Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Na avaliação dos direitos fundamentais, apenas aqueles positivados no texto constitucional têm aplicabilidade.

A doutrina constitucional contemporânea não mais admite a existência de normas programáticas.

A finalidade da norma encontrada no processo interpretativo não é necessariamente a desejada pelos que elaboraram a norma.

O Normas constitucionais que dependam de regulamentação não possuem eficácia por si mesmas.

As normas constitucionais de eficácia plena não admitem regulamentação infraconstitucional.

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