- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Notícia-crime e instauração
- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Inquérito Policial - Características
- Ação Penal - Noções Gerais
- Contraditório
Com relação ao inquérito policial, considerando a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.