- Sistema recursal trabalhistaPressupostos extrínsecos e intrínsecos
- Execução trabalhistaForma de execução
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
- Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas
Considerando a expressa dicção legal e a jurisprudência consolidada do TST, é correto afirmar: