Questão 1192018

1192018 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Crédito TributárioLançamentoImpugnação
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioParcelamento
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
Administração TributáriaCertidão Negativa (arts. 205 a 208 do CTN)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:

por meio do deferimento de medida liminar em mandado de segurançaoututelaantecipadaemaçãoordináriaepossibilitaa emissãodecertidãopositivadedébitostributários;

em razãodacompensaçãohomologadadedébitos tributáriose possibilitaaemissãodecertidãopositivacomefeitosdenegativa dedébitostributários;

emrazãodaadesãodocontribuinteaoparcelamentodosdébitos tributáriosepossibilitaaemissãodecertidãonegativadedébitos tributários;

em razão da interposição de impugnação ou recurso administrativoepossibilitaaemissãodecertidãopositivacom efeitosdenegativadedébitostributários;

em razão da declaração retificadora de tributos e possibilita a emissãodacertidãopositivadedébitostributários.

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