O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal, sendo eleito juntamente com o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da legislação federal.

Na ocasião da posse e ao término do mandato, o Prefeito fará declaração de bens, que será transcrita em livro próprio, constando de ata o seu resumo.

O Presidente da Câmara de Vereadores substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para mandato de 4 anos, devendo a eleição realizar-se até 90 dias antes do término do mandato daqueles a quem devam suceder.

Se decorridos dez 10 dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo justificado aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago pelo Plenário.