Magna Concursos
4158118 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

Consoante à Resolução CONSEMA/SC nº 182/2021, o lançamento de esgotos sanitários por meio de sistema de disposição oceânica deverá:

I. Atender aos padrões da classe do corpo receptor, após o limite da zona de diluição inicial.

II. Não comprometer a segurança alimentar, salvo nas áreas de cultivo de moluscos bivalves.

III. Não afetar as atividades econômicas da sua área de influência.

Está CORRETO o que se afirma:

 

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