Questão 2153443

2153443 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IADES
Orgão: CAU-SE

Provas:

No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.

É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.

A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.

Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A perfuração de poços para extração de água subterrânea sem autorização não constitui uma norma de utilização de recursos hídricos.

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