A saúde é entendida como o resultado de políticas econômicas e sociais.

O princípio da descentralização associou-se à democracia, ampliando os direitos sociais da cidadania e estendendo-se, também, às competências e às receitas tributárias, descentralizando-as, com opção preferencial pela municipalização.

O SUS rompeu com as demandas do movimento sanitário, organizando-se, agora, pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

O Pacto pela Saúde é um movimento de mudança consolidado no SUS e se constitui de três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em defesa do SUS e Pacto de Gestão, que possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão para a reforma de aspectos institucionais vigentes.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado.