Questão 1258015

1258015 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Fisioterapeuta (Reaplicação)
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988 pela Constituição Federal e em 1990 regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90 e pela Lei nº 8.142/90 que definiram as bases para organização e funcionamento desse sistema. Sobre essas duas leis assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.080 prevê que a iniciativa privada está proibida de participar do Sistema Único de Saúde, mesmo em caráter complementar.

A Lei nº 8.080 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde definindo a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A Lei nº 8.142 prevê a participação da comunidade na gestão do SUS através dos conselhos de saúde que deverão reunir-se a cada quatro anos, nas conferências de saúde com a representação dos vários seguimentos sociais.

A Lei nº 8.142 prevê a execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância de saúde do trabalhador e ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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