A composição de suplementos alimentares deve respeitar limites para macro e micronutrientes, mas não há exigência de estudos de biodisponibilidade para substâncias aprovadas internacionalmente.

Fitoterápicos tradicionais, utilizados há séculos em práticas medicinais, são dispensados de comprovação científica de eficácia, desde que sejam rotulados como de uso complementar.

A legislação brasileira exige que alegações de saúde para suplementos alimentares sejam baseadas em estudos clínicos robustos realizados em populações locais, priorizando evidências específicas ao contexto nacional.

A comercialização de suplementos com substâncias inovadoras, como adaptógenos, é permitida com base em dados observacionais, desde que não apresentem risco imediato à saúde.

Suplementos alimentares destinados a populações vulneráveis, como idosos, devem seguir regulamentação diferenciada, incluindo testes de segurança e biodisponibilidade específicos.