Magna Concursos
180913 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
Provas:

Em atenção aos direitos sociais, analise as seguintes assertivas:

I – A saúde e a previdência social serão prestadas a quem delas necessitar, independentemente de contribuição.

II – Entre os benefícios da assistência social há previsão de pagamento de um salário ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que sejam carentes de meio de subsistência e gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

III – Na manutenção e no desenvolvimento do ensino a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências.

IV – O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

V – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio.

De acordo com a Constituição da República:

 

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