4079454
Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
O município de Venda Nova do Imigrante, visando promover o reordenamento de uma área degradada e a implantação de
um programa de Habitação de Interesse Social (HIS), analisa a aplicação de diversos instrumentos previstos em seu Plano
Diretor Municipal – Lei nº 1.382/2020. Sobre a viabilidade jurídica e administrativa da utilização desses instrumentos, à luz
da referida legislação, assinale a afirmativa correta.