Magna Concursos
4251866 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Bom Princípio-RS
Provas:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a Administração, ao seu critério e no interesse público, poderá declarar extinto o cargo, função ou emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado. A partir disso, analise as assertivas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
 

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